Perícia médica do INSS passa a ser feita por médico do SUS

Foi publicado no Diário Oficial da União ontem decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) que altera a concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. Com a mudança, o segurado que for encaminhado à perícia por afastamento do trabalho superior a 15 dias poderá realizar o exame médico tanto com profissionais do quadro do próprio instituto quanto de órgãos e entidades que façam parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para entrarem realmente em vigor as perícias médicas pelo SUS, será preciso primeiro ato conjunto dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Para o advogado de Apoio à Gerência do INSS em Uberaba, Roberto Angotti, somente após a informatização deste ato será possível a realização das perícias pelo convênio com o SUS.

A recente greve no INSS, quando o atendimento foi comprometido por cerca de cinco meses nas grandes capitais, influenciou a medida, que pode auxiliar a desafogar os procedimentos, trazendo, assim, alívio aos segurados no recebimento do benefício. As más condições, como falta de peritos e estrutura para atender à população, também são agravantes.

Na agência de Uberaba, de acordo com Angotti, o atendimento está dentro do previsto na média nacional. “A nossa situação está rápida, não passa de 30 dias, que é o prazo legal. Houve a greve, mas os médicos fizeram regime de plantão conseguindo zerar tudo. Então, estamos dentro da média de atendimento sem problema algum”, conclui o advogado do INSS.