PMU deverá fornecer remédios para cefaleia

O município continua enfrentando ações referentes ao fornecimento de remédios. Recentemente, mais uma requerente conseguiu na Justiça o fornecimento gratuito de medicamentos. Maria de Fátima Gonçalves da Silva ajuizou a ação com pedido de liminar em desfavor do município. Ela alegou que o custo do tratamento é de R$ 234,78 mensais, valor que considera elevado por se encontrar desempregada e, portanto, sem condições de adquirir os produtos Travisco, Limbitrol e Toragesio.   A mulher é portadora de cefaleia crônica, associada a sintomas depressivos ansiosos, necessitando de medicamentos de uso contínuo e ininterrupto. A Prefeitura contestou o pedido, alegando que o Estado e a União devem responder solidariamente com o município, pedido que foi rejeitado pela Justiça.   Citando o Direito Constitucional de ter acesso a tratamento médicos, e como os remédios solicitados não têm alto custo, a juíza Régia Ferreira de Lima julgou procedente o pedido de Maria de Fátima, “para a manutenção da saúde e da dignidade da requerente”.