PMU faz reunião com moradores para definir ocupação das praças

Foto/Arquivo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo realiza reuniões em praças com moradores para levantar a demanda da região quanto ao uso e ocupação das áreas. Além disso, está sendo apresentada a nova legislação que regulariza a atuação dos ambulantes nas áreas públicas. Nesta semana a reunião aconteceu na praça Santa Beatriz, no bairro Tutunas.

Depois da aprovação da lei, já teve início trabalho de divulgação e organização, pois foram criadas várias categorias de ambulantes, e para regularização existem procedimentos diferentes para cada um deles. Para informar sobre as normas, estão acontecendo reuniões que funcionam como uma ouvidoria. Até o momento aconteceram reuniões em oito praças.

“Nos encontros levantamos as necessidades dos moradores, vizinhos, usuários, ambulantes e comerciantes sobre o que desejam na praça, como, por exemplo, uma lanchonete, locais com brinquedos para crianças, entre outros. Comparece às reuniões um público entre 30 e 40 pessoas. A partir daí enviamos uma ata à Secretaria de Planejamento Urbano, que vai avaliar o que pode ser feito em cada praça, levando em consideração o que foi apontado pelos moradores”, explica a gestora de Projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega.

Depois da avaliação da Secretaria de Planejamento, os dados são repassados à Secretaria de Finanças, que vai cadastrar os pontos de ambulantes nas praças. Em seguida, as informações são repassadas à Secretaria de Administração, que fará licitações sobre estes pontos. “A partir disto as pessoas devem se mostrar interessadas em participar da licitação. E, depois, se regularizar, ou seja, se cadastrar, e como vencedor do processo para poder explorar o ponto por cinco anos, que será padronizado”, explica.

Contudo, até que aconteça todo este procedimento, Anne explica que, conforme a lei, existem lugares que já eram proibidos, até mesmo por questão de segurança, como instalar um quiosque em canteiro central. Neste caso a lei já não permitia e não poderá acontecer. “A lei exige que sejam todos regularizados, mas, como a Prefeitura ainda está trabalhando sobre esta situação, os fiscais apenas notificam estes ambulantes, informando quanto às obrigações. A campanha de divulgação já começou e será ampliada nos próximos meses, inclusive com a distribuição de panfletos com o passo a passo da regularização”, finaliza a gestora.