Posturas fiscaliza posicionamento e condições de caçambas

Departamento de Posturas do município, ligado à Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans), tem fiscalizado o respeito às normas para utilização de caçambas de lixo pela cidade. Decreto municipal que rege o serviço no município foi sancionado em 2013.

De acordo com o diretor do departamento, Renê Inácio de Freitas, todas as caçambas presentes em via pública estão sendo fiscalizadas quanto ao respeito às normas municipais. “A legislação determina que ela deve estar estacionada como um veículo, ou seja, próximo ao meio-fio, e em locais em que é permitido o estacionamento. Verifica ainda as condições, por exemplo, se ela está sinalizada. As caçambas devem ter faixa refletiva em todas as laterais e ser emplacadas. Uma inovação recente. Devem ter uma placa, semelhante às dos veículos. Com esse número, o Departamento de Posturas tem todas as informações referentes à caçamba, como empresa responsável, local em que está, quantas vezes foi locada em determinado período e o lixo”, explica.

Quando o fiscal identifica que há alguma irregularidade com relação a essas informações, Freitas ressalta que o departamento é acionado e notifica a empresa responsável ou o locatário da caçamba. “No primeiro momento, tentamos resolver de maneira imediata, por questão de segurança, com a própria empresa, que é notificada para que regularize a situação imediatamente, se for uma situação que possa ser resolvida, como estar estacionada de forma irregular e sobre a calçada. Quando falta sinalização, a empresa é notificada e autuada, sendo determinada a retirada imediata da via”, esclarece o diretor.

Renê de Freitas afirma que atualmente as empresas que prestam o serviço de locação de caçambas em Uberaba são acompanhadas de perto pelo departamento, para que não desrespeitem o decreto municipal, mas ele recomenda que a população também colabore. “Cabe ao cidadão também se preocupar com essa questão. Na hora de locar, primeiro é bom saber se a empresa é idônea, se tem alvará e é autorizada pelo município, e depois, quando a caçamba chegar, observar se ela está com a placa e com as faixas refletivas. Além disso, a caçamba deve ter os telefones da empresa e da Prefeitura para contato imediato”, orienta. Em caso de irregularidade, a população pode denunciar pelo telefone 3331-2312.