Posturas registra cerca de 50 casos de desperdício de água

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Infração mais comum flagrada pelos fiscais foi a de lavar calçadas, o que rendeu advertências, que podem virar multas em um segundo flagrante

Departamento de Posturas registrou cerca de 50 advertências por desperdício de água após publicação de decreto. Hoje completa-se uma semana em que está em vigor o Decreto 1.083/2017, que trata do combate à crise hídrica no município de Uberaba, e, desde a publicação, várias denúncias e alguns flagrantes foram feitos pelos fiscais.

O diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio, confessa que não acreditou que haveria tantos registros de mau uso da água, diante do que vem sendo divulgado pelo Codau sobre a dificuldade no abastecimento, com a falta de chuvas. “Entre as denúncias e flagrantes, a situação mais frequente é o hábito de lavar a calçada. Sabemos que o tempo está seco, muita poeira, mas o momento é crítico. Há pessoas que não estão acreditando no problema e nem mesmo que podem ser penalizadas”, afirma.

Renê explica que, na primeira semana de vigência do decreto, os fiscais apenas emitiram advertências, com orientações. Porém, a lei prevê, e nada impede, que sejam aplicadas multas pelo desperdício de água. A autuação é de uma Unidade Fiscal do Município (R$232,16) e pode ser diária, isto é, se a pessoa for multada hoje e amanhã acabar flagrada novamente, pode receber outra multa, não existe prazo de defesa ou outra situação para aplicação de outra penalidade.

Diante disto, Renê esclarece o que de fato caracteriza desperdício de água, conforme o decreto. “A água potável utilizada de forma diária, contínua e desnecessária representa situação proibida no decreto e na lei, como, por exemplo, regar o jardim, lavar calçada, rua ou veículo. E não adianta justificar que foram só alguns minutos, este ato configura desperdício. Porém, mais do que uma ação punitiva, deve prevalecer a conscientização das pessoas sobre o desperdício, para que passem a adotar medidas mais econômicas”, afirma Renê.