Posturas vistoria área e pode aplicar penalidades ao proprietário

A reivindicação dos moradores do Residencial Baronesa, na avenida Claricinda Alves de Resende, foi repassada ao Departamento de Posturas e, de acordo com o diretor Renê Inácio de Freitas, será feita vistoria no local e, caso as normas do Código de Posturas do município não estejam sendo cumpridas, serão aplicadas as devidas punições. O diretor lembra ainda que, próximo a este local, existe uma Área de Preservação Permanente (APP), que fica entre os bairros Parque São José e Tita Rezende, na qual algumas pessoas depositaram lixo, porém neste momento o local está limpo, sendo que os fiscais de posturas têm realizado vistorias com frequência, por ser uma APP.

Vale lembrar ainda que atear fogo em terreno para acabar com o lixo pode ser considerado crime ambiental, segundo o Código de Meio Ambiente. Segundo Renê, se realmente for o dono que cometeu a irregularidade, os fiscais de posturas identificam a pessoa, fazem um relatório e o enviam à Secretaria de Meio Ambiente, que faz uma investigação sobre o caso e aplica as devidas punições. Por outro lado, se o fogo está sendo colocado por terceiros, pessoas que não são donas do terreno e jogam sujeira no local e depois fogo, quem faz a autuação são os fiscais de posturas, caso flagrem esta situação. A pessoa pode receber uma multa que vai de R$185 a R$1.850.