Prefeitura de Uberaba promove mutirão do Refis neste sábado

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) realiza neste sábado (20), das 9h às 15h, mais um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, na Prefeitura de Uberaba. O contribuinte também pode aderir ao Refis de forma online, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. O prazo para participar do programa termina em 30 de setembro.

O Refis concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais para pagamento até 30 de setembro, de forma integral. Para parcelar, o desconto é de 100% na multa moratória e 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas municipais de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.

O programa abrange dívidas vencidas até a data da adesão ao programa, exceto multas de trânsito e Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI). Para multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% apenas para pagamento até 30 de setembro, sem possibilidade de parcelamento.

De segunda a sexta-feira, o atendimento presencial do Refis está disponível na Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), unidades de saúde, escolas municipais e na Prefeitura de Uberaba. A lista completa pode ser consultada no site do Município.