Prefeitura diz que projeto contempla a proteção das áreas de preservação

Por meio de nota, a Prefeitura esclarece que as diretrizes para garantir a proteção e preservação das áreas naturais do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico estão apresentadas no projeto e cita como exempl exigir dos proprietários e da Associação de Proteção e Preservação Ambiental do Complexo a proteção e a preservação das Áreas de Preservação Existentes tais como definidas no zoneamento da lei; criar o Cinturão Verde em todo o perímetro do Núcleo, interligando as Áreas de Interesse Ambiental; fiscalizar o resultado eficiente das ações de proteção e preservação ambiental promovidas pelas associações e proprietários, e atender demais exigências ambientais aplicáveis.

A nota ressalta ainda que a PMU não teve e não tem nenhum custo com o plano diretor, sendo que o projeto será bancado pelos investidores no empreendimento. Quanto a todas as áreas institucionais, o loteador tem que entregar ao município um valor que será direcionado ao projeto da Prainha. Em relação ao pagamento de salário dos servidores municipais, a PMU respondeu ainda que efetua dentro do prazo estabelecido pela lei, quinto dia útil; apenas nos últimos meses, por conta de repasses, dividiu o salário dos servidores, sendo que a maioria recebe no quinto dia e o outro grupo, antes do décimo quinto dia do mês.

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