Prefeitura e Câmara de Uberaba entregam contas ao TCE de Minas

Gestores municipais têm até hoje para encaminhar relatórios financeiros de 2009 ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG). Prefeitura enviou a prestação de contas na terça-feira e a Câmara já despachou os balanços no fim da semana passada para análise. Tribunal terá plantão das 8h às 18h para receber os dados.

O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, informa que a prestação de contas teve aprovação da Controladoria Interna e não foram necessárias correções. Em paralelo, a Prefeitura ainda aguarda posicionamento sobre o reexame das contas de 2008. O TCE rejeitou o balanço porque os investimentos apurados em Educação e Saúde estavam abaixo do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há previsão para votação do recurso da PMU.

Na Câmara Municipal, a equipe finalizou a prestação de contas na semana passada e já enviou os dados para o Tribunal. De acordo com a controladora da Casa, Rosangela Alckimin, o relatório está dentro da legalidade e foram obedecidos todos os limites constitucionais na aplicação dos recursos. Por isso, há tranquilidade quanto à aprovação das contas no TCE.