Prefeitura de Uberaba tentará adquirir a garagem da Transmil através de ação de desapropriação. Não há interesse em arrematar o imóvel em leilão judicial. Por isso, nenhum representante do município participou da hasta pública promovida na quarta-feira (27) pela Justiça do Trabalho.
De acordo com o procurador-geral Sérgio Henrique Tiveron, não é vantagem tentar adquirir o imóvel desta forma, tendo em vista que a empresa tem um débito de R$4,5 milhões com os cofres públicos municipais. Segundo ele, a garagem foi avaliada pela Justiça do trabalho em R$9 milhões, e para o arremate seria necessário o depósito de 60% do valor.
Já na ação de desapropriação, em tramitação da 5ª Vara Cível, a avaliação do imóvel foi de R$5,7 milhões – valor bem inferior ao colocado no leilão. Deduzindo a dívida da empresa para com o município, Tiveron assegura o pagamento de R$1,7 milhão pela PMU. “Existe o interesse na área. Tanto que foi declarada de interesse público para fins de desapropriação. Estamos dispostos a pagar o valor deduzindo o débito da empresa. Nada mais que isso. Nós instauramos a ação legal com este objetivo”, afirma.
Ainda segundo Tiveron, o município tem a posse provisória do imóvel ao alugá-lo e fazer os depósitos em juízo, que atualmente giram em torno de R$25 mil.