Prefeitura notifica estabelecimentos que não construíram rampas

Cerca de 30 notificações já foram enviadas aos proprietários de estabelecimentos comerciais que não se adequaram ao Código de Edificação, atendendo à lei de acessibilidade do município.

De acordo com o diretor do Departamento de Posturas da PMU, Renato Formiga, os alvarás para novos estabelecimentos emitidos pela Secretaria de Planejamento já contém determinação sobre as regras de acessibilidade, definidas segundo cada tipo de deficiência.

Até agora, para o diretor, o problema para fazer cumprir a legislação está concentrado nos prédios mais antigos. “Como a sequência de lojas da Artur Machado. São construções que têm muitos anos e pouco espaço para adequação”, observa.

Para analisar casos como esse, a Prefeitura criou a Comissão de Acessibilidade, junto à Secretaria de Planejamento. De acordo com Formiga, depois de visitar e estudar as condições de infraestrutura nesses pontos, cabe à comissão propor soluções alternativas que possibilitem o acesso de pessoas com todos os níveis de dificuldade, definitiva ou temporária. “Existem casos difíceis em Uberaba, mas temos algumas solicitações como utilizar rampas móveis ou construir do passeio para dentro, já no perímetro do terreno”, conta.

Para os comerciantes e empresários que ainda não cumpriram a legislação por dificuldades estruturais, a orientação é para que procurem a Comissão de Acessibilidade na Seplan, para solicitar análise.