Procon Uberaba orienta consumidores sobre direitos nas compras de Natal e fim de ano

O Procon Uberaba reforça as orientações aos consumidores para que as compras sejam feitas de forma segura e consciente para as festas de fim de ano. Com o aumento do movimento no comércio neste período, aumentam as dúvidas e reclamações relacionadas a trocas, entregas, garantias e compras pela internet, principalmente no que diz respeito à troca de produtos. 

O Procon esclarece que a troca de mercadorias sem defeito, em lojas físicas, não é obrigatória por lei e depende da política de cada estabelecimento. Por isso, o consumidor deve se informar antes da compra e guardar comprovantes, etiquetas e embalagens. Já em casos de produto com defeito, o fornecedor tem prazos legais para solucionar o problema, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Já para aquisições fora do estabelecimento comercial — como sites, aplicativos ou redes sociais — o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. É fundamental verificar prazos de entrega, políticas de devolução e a confiabilidade do site antes de finalizar a compra.

O Procon Uberaba também orienta atenção redobrada com os prazos de entrega, especialmente neste período de alta demanda. O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo informado no momento da compra. Em caso de atraso, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, a substituição do produto por outro equivalente ou a devolução do valor pago.

Para as compras da ceia de Natal, o Procon alerta que os preços devem estar claramente informados e que orçamentos precisam especificar valores, itens e prazo de validade da oferta, que deve ser rigorosamente cumprida. Alimentos devem estar em bom estado e regularizados junto à Vigilância Sanitária, sem embalagens estufadas, amassadas, enferrujadas ou com vazamentos.

De acordo com o presidente da Fundação, Anderson Romero Freitas, o planejamento e a informação são aliados importantes do consumidor. “Nas compras de fim de ano, é essencial pesquisar preços, guardar a nota fiscal e conferir todas as informações sobre o produto e as condições de venda. O conhecimento dos direitos evita prejuízos e garante uma relação de consumo mais segura”, destacou.

Em caso de dúvidas, irregularidades ou necessidade de orientação, os consumidores podem procurar o Procon Uberaba. O atendimento é gratuito e pode ser feito presencialmente na Avenida Leopoldino de Oliveira, 2.976, bairro Estados Unidos, de segunda a sexta-feira, ou pelos telefones 151 e (34) 3334-9100. O órgão também atende pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagens de texto) e pelo aplicativo do Procon, que oferece orientações, denúncias e acesso ao Código de Defesa do Consumidor.