Procurador diz que município quer apenas regularizar a área

Procurador-geral do Município, Sérgio Henrique Tiveron garante que a ação de usucapião extraordinária, proposta pela Prefeitura, contra os espólios de Edgar Rodrigues da Cunha e Maria Júlia Junqueira Rodrigues da Cunha visa somente à regularização da área onde hoje funciona o Bosque Jacarandá.

Conforme explica o procurador, a área foi doada verbalmente pelo então proprietário Edgar Rodrigues da Cunha para que fosse utilizado pelo município da maneira que lhe conviesse, e a decisão na época foi criar um bosque. “O município nunca teve a documentação desta doação. Agora, nós queremos documentá-la”, explica.

A regularização, no entanto, depende da declaração de posse, que só poderá ser emitida nos autos do processo pelo juiz Fabiano Rubinger, da 2ª Vara Cível. Somente com o documento é possível registrar a área junto ao Cartório de Registro de Imóveis. “Daí a necessidade do ajuizamento da ação”, reforça. Ao ser questionado sobre a coincidência de a ação ser ajuizada em meio às declarações do prefeito Anderson Adauto (PMDB) a respeito de vender a área para a iniciativa privada, o procurador desconversa. “O que buscamos é apenas ter o registro da área”, fala.

Porém, Tiveron também explica que, caso ocorra a legalização da área, o município não ficaria impedido de vender o imóvel, mas explica que a negociação dependerá de uma série de questões legais. “Até para fazermos uma praça naquele local seria necessário uma autorização”, compara. Por outro lado, ele avalia que se os animais estiveram sendo mantidos no Bosque de forma irregular, não há impedimento do município em comprar outra área para transferi-los.