“Todos devem ter condições de se habilitar para ter um plano de carreira”, declarou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (SindUTE), Sônia Regina Monte, em relação à exigência de diploma para professores do Ensino Fundamental. A proposta de exigência de curso superior para esses educadores é de autoria do Poder Executivo e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 21. Agora segue para o Senado Federal. Segundo Sônia, a Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1996, já determina essa exigência, porém não é cumprida. “Essa lei deu prazo de dez anos para todos os educadores que não tinham o diploma universitário se profissionalizar e o prazo venceu em 2006. Após essa data, nenhum concurso público recruta professores sem a formação”, esclarece. A coordenadora do SindUTE afirma, ainda, que um professor sempre tem um plano de carreira que, à medida do tempo, vai progredindo. “Se o profissional não tem o diploma, ele acaba ficando estagnado naquela função”. Indagada sobre a exigência ter ido até os deputados, a coordenadora diz estar de acordo com a regulamentação desde que o governo também ofereça uma ajuda a esses profissionais, que não têm condições de arcar com a formação superior. “É na educação básica que está a base da formação da criança. Por isso precisamos de profissionais qualificados, mas, se o governo não ajudar, teremos grandes perdas”, enfatiza. Levantamento divulgado pelo Ministério da Educação em maio deste ano mostra que quase um terço dos professores não tem curso superior ou atua em área diferente de sua formação.