A instituição recebia R$38,3 mil por mês para atender 12 idosos e se constatou a insuficiência no atendimento assistencial no que se refere à presença e atuação da equipe técnica mínima exigida pela legislação
Secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, diz que ao longo desta semana os idosos atendidos na instituição serão transferidos para outros asilos (Foto/Arquivo)
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Uberaba rescindiu o termo de colaboração com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Associação Recanto Vovó Maria, interditada nesta semana. Anteriormente, a Secretaria já havia identificado inconformidades em relação ao estabelecido no contrato, como a ausência de equipe técnica completa e de plano individualizado de atendimento. A rescisão foi comunicada à direção da unidade nesta quinta-feira (24).
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, os 12 idosos que ocupam vagas sociais na unidade serão transferidos para outra ILPI parceira do Município. “Nosso dever é garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e que o atendimento prestado às pessoas idosas ocorra com a qualidade e o respeito que elas merecem. Continuaremos atuando com rigor, assegurando o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos acolhidos”, afirmou Ernani.
O processo de transferência dos acolhidos será concluído até a próxima semana, com o acompanhamento de equipe técnica multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde. Mensalmente, a Prefeitura de Uberaba repassava R$ 38.300 à Associação Recanto Vovó Maria para acolhimento de idosos em vulnerabilidade socioeconômica.
A ILPI foi interditada na quarta-feira (23) pela Vigilância Sanitária Municipal devido à insuficiência no atendimento assistencial no que se refere à presença e atuação da equipe técnica mínima exigida pela legislação. A medida foi tomada após inspeção realizada pela Vigilância e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de Uberaba.
A Secretaria de Desenvolvimento Social também está em diálogo com as famílias dos idosos que ocupam vagas particulares na unidade para garantir que recebam a assistência necessária e não fiquem desamparados. Além disso, todas providências adotadas pelo Município estão sendo comunicadas à Promotoria de Justiça.