Projeto de lei visa participação do Legislativo no combate à violência infantil

O vereador Ismar Marão (PSB) está defendendo, através de um projeto de lei, que o Legislativo tenha participação ativa na Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil/Programa Sentinela. A proposta apresentada pelo pessebista – PL 230/13 – entrou em tramitação na semana passada, durante as últimas sessões do mês de setembro.

O projeto de Ismar altera a Lei 7.904/12, que disciplina a política municipal de enfrentamento à violência sexual ao propor que a comissão seja composta por 12 membros nomeados pelo Executivo, sendo um deles representante do Legislativo. O texto estabelece que a indicação será feita pela Mesa Diretora da Câmara, sendo vedada a participação de vereador.

Ao justificar sua proposta, Ismar defende a participação do Legislativo na discussão sobre as políticas públicas para este segmento, considerando principalmente as recentes ações da Câmara no sentido de combater a pedofilia e outras formas de abuso sexual de crianças e adolescentes. O PL deve vir a plenário em outubro, quando a Câmara retoma as sessões plenárias.

Também no mês que vem devem ser analisadas duas proposições do vereador Kaká Se Liga (PSL), uma delas trata da presença de cão-guia junto a portadores de necessidades e, a outra dispõe sobre a adaptação de parte das frotas de veículos das locadoras para atender às pessoas com deficiências. Conforme o PL 194/13, os cães-guia poderão permanecer em qualquer local público, estabelecimento comercial, industrial, de serviços, meio de transporte, entre outros, quando estiverem na companhia de quem tenha alguma limitação, sendo vedado cobrar qualquer tipo de tarifa pela presença do animal.

Já o PL 193/13 estabelece que as locadoras de veículos que tenham frota igual ou superior a 50 unidades, mantenham 2% adaptadas aos portadores de necessidades especiais. “Hoje, no Brasil existem milhares de pessoas com algum tipo de deficiência e, em Uberaba, de acordo com o senso do IBGE/2010 existem 3.521 acima de 10 anos”, disse Kaká. (RG)