Reajuste do piso salarial será enviado à ALMG até sexta-feira

Foto/Arquivo/JM

Maria Helena Gabriel, coordenadora regional do Sind-UTE, diz que entre 15 e 17 de março a categoria faz paralisação nacional

Comissão formada por representantes das secretarias de Estado de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag) se reuniu com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar mais uma vez do pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional. Trata-se de proposta feita à categoria durante a eleição e que ainda será levada à discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a coordenadora do Sind-UTE em Uberaba, Maria Helena Gabriel, o sindicato voltou a cobrar do governo o cumprimento do acordo assinado em 15 de maio de 2015, bem como da Lei Estadual 21.710/15, que garantiu a política do piso salarial em Minas Gerais. A resposta do governo foi de que já está sendo elaborado um projeto de lei, que chegará ao Legislativo Estadual até a próxima sexta-feira (26), tratando sobre esse tema, já que é necessária uma lei específica para essa matéria.

Outra cobrança da categoria é a publicação das promoções na carreira, suspensas pelo governo do Estado em função de ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal desde o fim do ano passado. Segundo a comissão, a publicação das promoções será retomada e, com isso, a carreira dos profissionais da Educação voltará a andar. O salário do mês de janeiro de 2016, devido aos servidores efetivados pela Lei 100, também foi discutido. A entidade solicitou que a perícia médica na educação seja suspensa até que os problemas sejam resolvidos e o projeto de lei que trata do assunto seja aprovado na Assembleia Legislativa.

Entre 15 e 17 de março, a categoria realiza greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (CNTE). O objetivo é reforçar a luta pelo cumprimento da Lei do Piso, o pagamento do reajuste do piso salarial de acordo com a determinação do Ministério da Educação (MEC), contra a terceirização e a entrega das escolas às organizações sociais, contra o parcelamento de salários e a reorganização do ensino.