A reativação da linha férrea de 5 quilômetros favorecerá a Estação Aduaneira e a própria ZPE (Foto/Arquivo)
Foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) datas atualizadas e locais das sessões públicas da reabertura da Audiência Pública 12/2020, que trata da renovação contratual da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O objetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é coletar sugestões sobre a proposta de prorrogação do contrato da ferrovia. A reativação do trecho de cinco quilômetros de trilhos no Distrito Industrial 2 é uma das demandas que Uberaba deverá apresentar em uma dessas audiências.
As sessões, que ocorrerão entre 7 e 21 de outubro em várias localidades impactadas, permitirão a discussão das modificações propostas com a sociedade e entidades interessadas.
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Após cobrar a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) na Justiça para que reative trecho de 5 quilômetros de trilhos no Distrito Industrial 2 (DI-2), a Prefeitura vai cobrar a medida agora durante a Audiência Pública aberta pela ANTT. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Rui Ramos, o município está empenhado em resolver essa situação, visto que o ramal não poderia ser desativado, uma vez que ele está no contrato de concessão.
A Procuradoria-Geral do Município informou que a empresa participou do processo licitatório e tinha ciência dos trechos que deveria assumir com a assinatura do contrato, não apresentando qualquer oposição quanto à manutenção do ramal no DI-2.
A FCA atua em Uberaba através da Rota de Grãos, Açúcar e Fosfatados pelo Corredor Centro-Sudeste do Terminal Integrador (Tiub). É considerado o maior terminal da VLI e é parte fundamental do Corredor Centro-Sudeste, uma das principais rotas de escoamento das exportações do agronegócio brasileiro.
Atualmente, o terminal é responsável pelo transporte e a armazenagem de grãos e pela movimentação de açúcar, caracterizando-se como um dos maiores e mais modernos terminais de carga da América Latina.
A União concedeu a exploração do serviço público de transporte ferroviário de carga por 30 anos e o contrato exigia que a FCA mantivesse a rede em perfeitas condições, prestando serviço adequado, contínuo e eficiente. O atual contrato de concessão da FCA tem término previsto para 2026. A proposta para renovação estende-se por 30 anos, contemplando investimentos de quase R$24 bilhões.