Recadastramento para condutor e auxiliar do Transporte Escolar é prorrogado
Atendendo a solicitação de autorizatários do serviço de Transporte Escolar Especial, a Secretaria de Defesa Social irá prorrogar o prazo para o recadastramento de vans e condutores para o segundo semestre de 2024. A entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado se estenderá até 14 de agosto.
O local para a apresentação é na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, junto ao Centro Administrativo, das 12h às 17h. A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da Portaria publicada no Diário Oficial do Município, Porta-Voz do dia 31 de julho de 2024.
A Portaria também lista os interessados que foram cadastrados em novos selos para exercer o serviço de Transporte Escolar Especial. A entrega das Autorizações/Crachás e dos Selos adesivos será organizada e informada pela Seção de Transportes Especializados aos Autorizatários e interessados cuja documentação for aprovada.
É fundamental destacar que a realização da atividade sem o devido credenciamento é considerada transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.