Rodoviária de Uberaba volta a cobrar pelo uso dos sanitários

Reclamação por parte de um usuário do Terminal Rodoviário chegou à redação do Jornal da Manhã, sobre a cobrança de taxa para uso de sanitários no local. A cobrança é motivo de ação travada na Justiça há quase três anos.  

O aposentado Reinaldo Folim explica que seu filho frequentemente utiliza o transporte rodoviário para embarcar para a cidade de Uberlândia, onde é estudante universitário. Na última viagem, antes de entrar no ônibus, o estudante foi ao sanitário e para utilizá-lo foi cobrada taxa no valor de R$1. No entanto, ele questiona essa cobrança, uma vez que na compra da passagem já é cobrada a taxa de embarque.

Depois de batalha jurídica, desde o dia 16 de novembro os usuários do Terminal Rodoviário já contam com dois sanitários gratuitos, sendo um masculino e outro feminino, instalados no 2º piso.

Apesar do questionamento, a cobrança também foi motivo de ações na Justiça contra a Ubercon, concessionária responsável pela administração do Terminal Rodoviário. O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública de iniciativa do promotor Carlos Alberto Valera, da Promotoria de Defesa do Consumidor. O processo teve início em julho de 2008, distribuído para 1ª Vara Cível de Uberaba, providência tomada após o promotor tentar resolver a questão administrativamente, esbarrando na resistência da concessionária, que tem contrato por 20 anos. Conforme entendimento do promotor, a cobrança é indevida, já que a concessionária recebe a taxa de embarque, não tendo direito de cobrar pela utilização de sanitários.

Após várias ações, liminar garantiu que a concessionária suspenderia a cobrança durante 45 dias, prazo que a administração teria para construção de novo sanitário, que seria de uso gratuito. No entanto, através de recurso, a Ubercon conseguiu a suspensão da liminar e voltou com a cobrança nesse período.