Saúde inicia vistoria no comércio ambulante para concessão de selo

Foto/Neto Talmeli

Comerciantes ambulantes passaram por capacitação na Sala do Empreendedor a fim de adquirir a licença para atuar

Secretaria Municipal de Saúde iniciou ontem a última etapa do projeto de regularização do comércio ambulante em Uberaba, desenvolvido por meio de parceria do Departamento de Vigilância Sanitária, Departamento de Posturas e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A proposta começou a ser implantada em julho de 2015, a partir da publicação da Lei 493/2015, que altera o Código de Posturas, e estabeleceu normas para o comércio ambulante, como, por exemplo, a exigência de capacitação e exames de saúde para os manipuladores de alimentos.

De acordo com informações do Departamento de Vigilância Sanitária, 29 comerciantes já passaram pela capacitação e agora podem receber a vistoria para a concessão do Selo de Inspeção Sanitária. A diretora Patrícia Vanessa Vieira de Matos explica que no procedimento são observadas as condições de higiene do local, a existência de lixeira com tampa e local para lavar as mãos, o acondicionamento e procedência dos alimentos, assim como a data de validade, uniforme, proteção para o cabelo, entre outros aspectos. “Durante a vistoria o comerciante também deverá apresentar os exames médicos dos manipuladores de alimentos, uma das exigências na nova legislação”, enfatiza.

Os comerciantes que estiverem regulares recebem na hora o Selo de Inspeção Sanitária, que contém a data da vistoria e atesta que o estabelecimento atende às normas de Controle Sanitário exigidas pelo Departamento de Vigilância Sanitária e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O selo será fixado pelo próprio fiscal responsável e leva o seu carimbo e assinatura. As capacitações para os comerciantes ambulantes foram iniciadas em janeiro deste ano e são realizadas mensalmente pela Prefeitura na Sala do Empreendedor.