Sebrae promove oficinas

O Sebrae de Uberaba ofereceu aos trabalhadores autônomos uma oficina orientativa de como se tornar um Empreendedor Individual, ontem, no auditório da Aciu.

A analista Sabina Maria de Oliveira Silva explica que a oficina é um meio de estimular as pessoas que trabalham informalmente para se constituírem em pessoa jurídica. “A oficina trouxe qual a legislação existente sobre o empreendedor individual, quem pode se formalizar e outras informações importantes”, ressalta.

O Sebrae faz atendimento diário informando e orientando o micro empreendedor. Dados dos últimos meses, fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informam que cerca de três mil pessoas por dia se inscrevem no programa Empreendedor Individual. As atividades com maior número de adesões são comércio de vestuário e cabeleireiros. E o Estado de Minas Gerais, até o momento, possui mais de 50 mil empreendedores individuais.

O programa considera empreendedor individual o trabalhador autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano. Ao fazer o recolhimento simplificado, o empreendedor individual ganha direitos trabalhistas e previdenciários que não tinha como autônomo. Passa a receber aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença. O empresário está dispensado, ainda, de prestar contabilidade e poderá contratar um empregado.