Semana de conciliação vai até o dia 11 na busca de solucionar conflitos

Começou ontem e vai até o dia 11 a XVII Semana Nacional da Conciliação. A campanha, realizada anualmente, desde 2006, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolve os tribunais brasileiros em torno de uma força-tarefa para resolver, por meio de métodos autocompositivos, conflitos que já tenham se tornado processos judiciais ou mesmo que ainda não tenham chegado à Justiça. O tema da campanha deste ano é “Menos conflitos, mais recomeços”.

Ao longo de uma semana, magistrados de todo o Estado colocarão na pauta processos que podem ser resolvidos por meio do diálogo entre as partes e da construção de um acordo, levando ao fim do impasse. A vantagem da iniciativa é a possibilidade de solução mais rápida, barata e pacífica de litígios.

Durante as audiências, o diálogo é conduzido por um conciliador, que auxilia as partes a ajustarem seu próprio acordo. Porém, caso as partes não cheguem ao consenso, o andamento processual continua normalmente na Justiça. Quando o conflito ainda não se tornou um processo, é possível tentar a conciliação pré-processual. Para isso, as partes em desacordo podem procurar os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania).

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Para se ter ideia do impacto e importância da Semana Nacional da Conciliação, em 2021 foram agendadas em Minas Gerais 21.370 audiências. Em uma semana foram atendidas cerca de 43 mil pessoas no Estado. Para o atendimento à população no período, estiveram envolvidos 1.963 magistrados, 198 juízes leigos, 4.189 conciliadores e 1.962 colaboradores. Já neste ano, os números superam os 24 mil agendamentos – aumento de 15,84%.

Entre os assuntos normalmente tratados em audiências de conciliação estão casos de Direito de Família, como inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens e divórcio;

Direito do Consumidor, como problemas junto a operadoras de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos e prestadores de serviço; problemas com serviços públicos e prefeituras; danos ambientais de menor potencial ofensivo; crimes de trânsito e acidentes; questões que envolvem conflitos entre vizinhos, e dívidas.