Servidores cobram passes cancelados

Departamento jurídico da Prefeitura ainda não tem resposta sobre o destino dos vales-transporte cancelados no fim do ano passado dos servidores municipais. A Secretaria de Administração constatou acúmulo de créditos quando houve a mudança nas concessionárias de transporte coletivo. Vales foram pagos para a Transmil e a São Bento na época, deixando um rombo para as empresas que assumiram o serviço depois. Servidores da PMU ligaram na redação do Jornal da Manhã para dizer sobre a cobrança e a devolução dos passes ou do dinheiro descontado em folha pelo benefício.

O subprocurador do município, Paulo Emílio Derenusson, informa que não há ainda posicionamento sobre os créditos bloqueados. Servidores com direito ao benefício foram convocados para atualizar a requisição de vales-transporte e também justificar o excesso. Os formulários estão sendo analisados individualmente para dar o parecer jurídico sobre a situação. “O acúmulo sinaliza algo errado”, adianta.

A Secretaria de Administração ainda não tem estimativa de quanto será a redução na compra de vales. De acordo com o titular da pasta, Rômulo Figueiredo, em janeiro o valor caiu por causa das férias dos professores e a projeção só poderá ser feita no próximo mês.

Por outro lado, Rômulo destaca que registros mostram funcionários utilizando o vale-transporte em feriados e aos domingos, além de servidores que utilizaram o crédito três vezes seguidas na mesma hora. “Isso mostra que o cartão estava sendo passado para outras pessoas. É um procedimento equivocado e uma falta grave, que pode implicar em abertura de processo administrativo”, disse, reforçando que o vale-transporte é exclusivo para locomoção de casa para o trabalho e vice-versa.

Se os créditos em acúmulo forem liberados, será preciso compensar a Líder e Viação Piracicabana pelo serviço prestado, pois o dinheiro foi pago às antigas empresas de ônibus.

Bloqueio. Encerrado período de recadastramento dos servidores, 51 funcionários não compareceram para atualizar dados junto à Prefeitura. Desses, 15 estão com o pagamento de dezembro bloqueado e também ficarão com o salário deste mês congelado até regularizarem a situação.

Segundo a diretora central de recursos humanos, Sandra Barra, dos 51 servidores ausentes no recadastramento, 36 estão afastados por motivo de saúde. O grupo recebe os salários por meio do Instituto de Previdência (Ipserv). Neste caso, o pagamento não foi retido porque a Secretaria de Administração não tem autonomia para interferir no órgão.

Sandra destaca que análise está sendo feita com o departamento jurídico para estabelecer como será feita a repescagem dos últimos servidores. Ao todo, 4.200 funcionários públicos do município foram convocados para atualização de dados.

Conforme o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, a partir de agora está sendo feita a compilação das informações para o sistema virtual. Ele explica que os dados serão utilizados para estatísticas a fim de embasar novas políticas voltadas para o trabalhador.