Dívida ativa: Sefaz intensifica cobranças e contribuintes já sentem impacto no crédito em Uberaba

A publicação de dezenas de nomes de contribuintes inscritos em dívida ativa no Porta-Voz Oficial de Uberaba reforça um movimento que já vinha ganhando força nos bastidores: a intensificação das cobranças por parte da Secretaria Municipal da Fazenda. A estratégia combina medidas administrativas e judiciais e já alcança inclusive débitos mais recentes, com reflexos diretos no crédito e na regularidade fiscal dos devedores.

Segundo a diretora da Receita Municipal, Maria Carolina Dias, a cobrança da dívida ativa passou a ser tratada como prioridade, em sintonia com uma cobrança mais rigorosa também por parte dos órgãos de controle. “Os tribunais de contas têm trabalhado muito sobre a cobrança, sobre a recuperação do débito. Então, as ações de cobranças, tanto a administrativa, que é o protesto, quanto a judicial, que é o ajuizamento de uma ação, ela está acontecendo e está acontecendo de forma mais próxima”, explica.

Na prática, isso significa que o intervalo entre o vencimento do tributo e a adoção de medidas contra o contribuinte tem diminuído. Débitos recentes já entram na mira da Secretaria da Fazenda e podem resultar em sanções administrativas, como protesto em cartório e inscrição em dívida ativa.

O impacto vai além da cobrança em si. Maria Carolina alerta que a negativação compromete diretamente a vida financeira do contribuinte. “Com a negativação, ela perde o crédito, ela não consegue parcelar. Ela perde o nome, a credibilidade. E sem contar as situações também com o próprio serviço público”, afirma, citando como exemplo a impossibilidade de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações.

Os números dão a dimensão da ofensiva. “A gente tem protestado em torno de 3 a 5 mil títulos por mês. Isso não significa pessoas. Mas se você for considerar que nós temos quase 140 mil contribuintes”, pontua a diretora, indicando o alcance potencial das medidas.

A divulgação dos nomes no Porta-Voz funciona, nesse contexto, como mais uma etapa do processo de cobrança e transparência, ao mesmo tempo em que serve de alerta para quem possui pendências com o município. A recomendação da Secretaria é que os contribuintes busquem regularizar a situação o quanto antes, evitando o avanço para medidas mais gravosas, como ações judiciais e bloqueios.