Sind-UTE comemora adiamento da votação de novas regras no Ipsemg
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) avaliou como bem-sucedida à mobilização da categoria, iniciada na terça-feira (9) e que se encerra nesta quinta-feira (11). A entidade relatou que o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que trata de alterações na contribuição dos servidores com o Ipsemg, do governador Romeu Zema (Novo), somente será apreciado após o recesso parlamentar.
Conforme a coordenadora regional do Sind-UTE, Maria Aparecida Oliveira, até que o PL retorne às discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a categoria reforçará a estratégia de diálogo com os deputados estaduais de todas as regiões do Estado.
De acordo com a proposta, o piso de contribuição dos servidores para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg) passaria de R$33,02 para R$60, enquanto o teto seria reajustado de R$275,15 para R$500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Outra mudança seria o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.
Uma das mudanças promovidas no novo texto aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) diz respeito à cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara. O substitutivo diz que esses dependentes estão isentos desse pagamento.
A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Apesar do substitutivo, os servidores da Educação no Estado se mantêm contra a aprovação da matéria.
Durante as discussões na ALMG, os parlamentares de oposição alegaram que faltou sensibilidade do Executivo ao penalizar os servidores mais humildes, sugerindo a criação de algum tipo de verba indenizatória para compensar o aumento nas contribuições daqueles que têm menor remuneração.