Sind-UTE se mobiliza contra o repasse de escolas a municípios

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) promoveu plenária virtual para discutir a expansão do projeto Mãos Dadas, criado pelo Governo do Estado. Conforme a entidade, a iniciativa trará precarização do trabalho e extinção de cargos nas redes estadual e municipais de educação.

A coordenadora regional do Sind-UTE em Uberaba, Maria Aparecida de Oliveira, quando da recente paralisação dos professores da rede estadual, alertou que a categoria deveria mobilizar-se por conta do projeto do Governo de Minas Gerais.

Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 822/2023, que promoveu reajuste de 12,84% ao salário dos servidores do Grupo de Atividades da Educação Pública, a coordenadora do Sind-UTE em Uberaba alertou que uma das ações do sindicato seria a luta contra a expansão do Mãos Dadas.

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Conforme o sindicato, o projeto Mãos Dadas, que visa repassar a responsabilidade do Ensino Fundamental para os municípios, além de causar um déficit financeiro para as prefeituras, ainda causa desemprego e redução de salários para as trabalhadoras e trabalhadores em Educação. Em Uberaba, as escolas estaduais Miguel Laterza, Brasil, Dom Eduardo e Fidélis Reis ainda oferecem o Ensino Fundamental e estão passíveis de serem repassadas ao município.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o projeto foi criado em 2021 e tem como propósito a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Por meio da iniciativa, o Estado destina recursos para investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecer-lhes condições adequadas para absorverem à demanda de alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 

Para isso, são feitos acordos em que Estado e municípios, em regime de colaboração, entram em consenso quanto à absorção de matrículas de Ensino Fundamental pela rede municipal. Em contrapartida, o Estado destina recursos para a construção e reforma de escolas; compra de mobiliário, equipamentos e bens, e para a construção de quadras poliesportivas para o melhor atendimento da educação municipal, de acordo com as necessidades de cada cidade.  

O projeto é facultativo aos municípios, mediante análise das condições administrativas, pedagógicas e financeiras favoráveis à absorção dos estudantes atualmente atendidos pela rede estadual. Caso não tenha adesão ou lei autorizativa, o Estado continua ofertando os anos iniciais na localidade. 

O Projeto Mãos Dadas tem a adesão de 35 municípios, com 169 unidades escolares reformadas. Em Uberaba ainda não foi implantado o projeto.

Para retomar a municipalização de escolas com turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a Prefeitura quer assegurar a construção de escolas da rede estadual no Residencial 2000, Girassóis IV e no Jardim Maracanã. A informação é do secretário municipal de Educação, Celso Neto (PP), que já apresentou a proposta para os representantes do Governo de Minas.