Sindicato dos Agentes pede a interdição da penitenciária

Foto/ Jairo Chagas

Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira está com número de presos 115% acima de sua capacidade, projetada para 698 vagas. A denúncia é do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG) encaminhada ao Ministério Público e a várias autoridades da cidade, alertando para o descumprimento de direitos dos sentenciados, dos servidores que atuam na unidade e para o risco oferecido à sociedade. No documento, a entidade pede a intervenção da penitenciária.

Em entrevista à Rádio JM, o diretor do Sindasp-MG, Daniel Anunciação, revelou que a situação deixa servidores e presos em condições desumanas, com risco iminente para a segurança pública. Atualmente, a penitenciária está com 1.507 detentos e, segundo o sindicalista, existem celas com até 325% acima de sua capacidade, pois comportam até oito presidiários cada uma e chegam a ser ocupadas por 26. Os números, segundo Daniel, foram extraídos de ofícios, memorandos oficiais e inquéritos civis públicos em trâmite na Vara de Execuções Penais.

O representante da entidade em Uberaba, Juscelino Maktub, cita que a unidade não dispõe de equipamentos como bodyscanner (escâner do corpo), detectores de metal, bloqueador de celulares, rádios HTs, armamentos e munições adequadas e suficientes e não oferece EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para garantir a segurança interna e externa dos servidores.

O Sindasp-MG destaca que, de acordo com resolução da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, a Penitenciária Aluízio Inácio de Oliveira deveria contar com 320 agentes, para atender à capacidade de 698 internos, mas, considerando que atualmente está com 1.507 detentos, proporcionalmente serão necessários 691 profissionais, mas o atual quadro é de 260, incluindo cerca de 60 servidores que estão afastados por problemas de saúde.

As denúncias do sindicato, oficializadas por meio do ofício, destacam que os gestores da penitenciária, “na tentativa sufocante de manter os atendimentos aos presos, passaram a suprimir direitos dos agentes, dificultando retirada de banco de horas, negando folgas e ameaçando invalidar atestados médicos”. Diante deste quadro, segundo Daniel, inquéritos civis públicos e processo criminal foram instaurados para apurar supostas irregularidades cometidas por diretores da penitenciária.

No documento encaminhado a autoridades locais conta ainda que, “frente a essa omissão do Estado, os agentes penitenciários convivem com retaliações de organizações criminosas como o PCC, que, pela falta de recursos que possibilitem garantir os atendimentos internos, investem contra os servidores”.

No ofício, o sindicato pede imediata atuação da Secretaria de Administração Prisional, com intervenção pelo Cope e interdição imediata da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, com readequações e responsabilizações. Tal medida, segundo Daniel, seria para a proteção dos direitos básicos dos agentes e dos próprios presidiários.

Promotor deve propor ação penal quanto à superlotação do presídio. O promotor de Justiça Emmanuel Carapunarla (6ª Promotoria de Justiça) disse que já instaurou inquérito para investigar os problemas de superlotação na Penitenciária Aluízio Inácio de Oliveira. Ele espera entrar com uma ação penal ainda antes do recesso do Judiciário, este ano.

Carapunarla confirmou que recebeu o ofício encaminhado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG). O promotor entende que a situação da penitenciária não é um problema local, mas vivenciado em todo o país. “A situação carcerária é crítica no Brasil. Não se trata de um problema localizado. Mas, dentro das nossas possibilidades, vamos buscar mecanismos para a solução dessa situação. Acredito que até o fim deste ano eu entre com uma ação para resolver estas questões”, ressaltou Carapunarla.

O Jornal da Manhã tentou por diversas vezes falar por telefone com o diretor da penitenciária, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, para que ele se posicionasse sobre o assunto, mas não conseguiu.