Sindicato quer explicação da Secretaria da Fazenda sobre cadastro simplificado

Sindicato dos Contabilistas de Uberaba solicita esclarecimentos à Secretaria Estadual de Fazenda sobre o cadastro simplificado. Recentemente houve o comunicado da secretaria sobre a criação deste cadastro, porém ainda existem dúvidas sobre o procedimento e, por isto, o sindicato está pedindo uma palestra para que as questões sejam esclarecidas.

Atualmente, nas transações para compras interestaduais (como as vendas efetuadas pela internet, por exemplo), o ICMS é devido integralmente ao Estado de origem do emitente e calculado pela alíquota interna da mesma. Ou seja: o imposto fica todo para o Estado de origem. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 87 de 2015, o Estado de destino (onde está o comprador – consumidor final não contribuinte do ICMS) receberá parte do diferencial de alíquota. O diferencial a ser recolhido será o valor referente à diferença entre o ICMS destacado na operação interna e interestadual, isto é, se o imposto for maior em Minas do que em outro Estado, o valor a mais será repassado ao governo mineiro, até atingir o índice praticado. Esse recolhimento será exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.

Assim, o cadastro simplificado será para as empresas de fora do Estado poderem recolher o diferencial de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final – não contribuinte – estabelecido em território mineiro. “Ainda temos muitas dúvidas sobre o assunto, mas, na minha concepção, acredito que este cadastro será uma espécie de declaração das empresas inseridas no Simples Nacional. A partir das normas que entrarão em vigor a partir da EC 87, o governo precisa saber, quando houver uma compra, o que houve de diferença do ICMS. Como as empresas do Simples Nacional não entregam nenhum documento com estas informações, imagino que esse cadastro será uma espécie de declaração, sem que o governo precise chegar até a empresa, com fiscalização, para saber o que comprou”, explica o presidente Sindicato dos Contabilistas, Marcos Antônio de Oliveira.

Enfim, segundo Marcos, alguns termos precisam ser esclarecidos, por isso solicitaram um represente da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais para uma palestra. “Queremos saber como vai funcionar esse sistema, quando e quem vai criar?”, afirma Marcos, ressaltando que a palestra deve ser realizada somente no em janeiro, pois, segundo informações repassadas pela secretaria, a emenda constituinte ainda precisa ser regulamentada.