Situação análoga à escravidão é detectada em empresa de Delta

Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB-MG localizou oito trabalhadores sob suspeita de estarem submetidos a situação análoga à de escravidão no município de Delta (MG), a 30 quilômetros de Uberaba. Atraídos por propostas de emprego formal, como carteira assinada e salário digno, os trabalhadores e suas famílias foram trazidos de Guanambi, no Estado da Bahia, pela empresa Eusemir Euzebio-ME (Transportes J.E.E.), para trabalhar com corte e plantio de cana-de-açúcar.

A representação é assinada pelos advogados Éder Ferreira, Marilda Terezinha S. Ribeiro Fonseca, Thales Augusto Nascimento Viote e Rogério Zeidan. Conforme a denúncia, os trabalhadores tinham jornada diária de 12 horas durante seis dias da semana, sem fornecimento de alojamento adequado, alimentação, equipamentos de proteção individual (botas, luvas e roupas apropriadas), ferramentas de trabalho (facão, enxada, foice e podão), e condições mínimas de higiene (banheiro químico). Ainda segundo o documento, o "empregador" não registrou o contrato de trabalho nas carteiras, nem providenciou o recolhimento previdenciário ou de FGTS.

Consta que o grupo trabalhou de 8 de janeiro a 25 de maio deste ano, das 4h30 às 17h30. Os trabalhadores contaram que, em abril, quando houve fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa, o grupo foi obrigado a permanecer escondido dentro de um ônibus e conduzido para a cidade, a fim de que os fiscais não identificassem as irregularidades e autuassem a empresa. O transporte das oito famílias, compostas por 14 pessoas, sendo cinco crianças, de Guanambi para Delta, foi custeado pelos trabalhadores, que viviam nos fundos de um bar no bairro Jardim Eldorado.

Os trabalhadores tiveram que custear com o próprio salário todo o material de trabalho e a alimentação, fornecidos pelo explorador. Porém, os trabalhadores foram dispensados pela empresa, sem aviso prévio, indenização ou acerto rescisório. Impedidos de se manterem em Delta, ou mesmo de voltarem para a cidade de origem, as oito famílias passaram a viver em situação de extrema vulnerabilidade, sem acesso à alimentação e com contas de água, energia e armazém em atraso. Por isto, o município de Delta providenciou atendimento social às famílias dos trabalhadores.

De acordo com a auditora fiscal e chefe do Setor Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho (GRT) em Uberaba, Raquel Baldo, assim que a denúncia foi feita, há cerca de 15 dias, foi enviada uma equipe de fiscais à região de Delta para verificação da situação apresentada pela comissão. No entanto, as fazendas da região foram fiscalizadas, mas foram encontradas vazias. Além disso, a auditora explica que, como no momento em que a denúncia foi feita à GRT nem um dos trabalhadores encontrava-se ligado à empresa, a via legal para obtenção dos direitos é a Justiça do Trabalho.

A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com o advogado da empresa Eusemir Euzebio-ME (Transportes J.E.E.). Inicialmente, o representante pediu um prazo para obter um posicionamento do dono da empresa e depois não atendeu mais às ligações.