SMS nega atrasos em pagamentos do Hospital Hélio Angotti; instituição contesta

O impasse entre o Hospital Hélio Angotti e a Secretária Municipal de Saúde (SMS) ganha um novo capítulo. Segundo o hospital, os repasses provenientes de emendas parlamentares e o valor referente aos serviços autorizados pelo Executivo, além do valor cedido pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU), continuam em atraso. 

A instituição alega que no dia 22 de fevereiro, a administração hospital teria sido informada que o planejamento de trabalho estaria aprovado pela Procuradoria Geral do Município (Proger). O hospital informou à reportagem do Jornal da Manhã que recebeu ofício na quarta-feira (8) com atualizações sobre o assunto. No entanto, a instituição não esclareceu a que se refere o documento. 

Ainda de acordo com o hospital, o pagamento do R$1 milhão de extrapolação, serviços autorizados pelo Executivo municipal, é aguardado desde meados do ano passado, até o momento. Além disso, cerca de R$3,5 milhões provenientes de emendas parlamentares federais e R$500 mil da Câmara de Vereadores de Uberaba, destinadas a custeio, que também estariam parados.

Apesar disso, a Secretaria de Saúde alega não haver pagamentos em atraso com o Hospital Hélio Angotti. “Os pagamentos mensais estão em dia com todos os prestadores de Serviços SUS”, expressa a pasta, em nota.

Sobre as emendas parlamentares, a Secretaria de Saúde afirma que “os protocolos para liberação de verba, para prestação de serviço dentro da Administração Pública, devem obedecer, rigorosamente, aos trâmites legais, que vão desde a apresentação de um plano de trabalho de acordo com a natureza do pedido, alvará sanitário e outros itens conforme as características da emenda. As etapas incorporadas aos trâmites legais impedem que os recursos sejam liberados com a agilidade que todos gostariam, mas que garantem a lisura do processo". 

A pasta da saúde finaliza afirmando que reconhece a importância do trabalho realizado por cada um dos prestadores do serviço e trabalha para que todos os trâmites legais sejam realizados com agilidade que a prestação do serviço em saúde exige.

O impasse ocorre entre o Hospital Hélio Angotti e a Secretaria Municipal de Saúde desde junho de 2022. Enquanto a instituição denuncia que os repasses ocasionam no atraso do pagamento dos funcionários e despesas do hospital, a Prefeitura de Uberaba cita irregularidades na documentação entregue pelo mesmo, sendo este o motivo que inviabiliza a transferência dos recursos. 

Em setembro do ano passado, a 4ª Vara Cível de Uberaba suspendeu o repasse de verbas municipais para o Hospital Hélio Angotti, com o argumento que foram constatadas irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal para o recebimento da verba, que acontecia de forma provisória desde 2020. A instituição nega que haja irregularidades no processo.

Ainda no mesmo mês, o promotor Rafael Moreno encaminhou para a perícia a análise técnico-contábil do cumprimento do termo, acordado entre as partes, além do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Minas Gerais, devido à falta de consenso entre as partes. No entanto, ainda não há conclusão sobre a análise.