Sua empresa emite nota? Mudança pode atingir 70% dos contribuintes em Uberaba

Cerca de 70% dos contribuintes estabelecidos em Uberaba deverão migrar para o emissor nacional de nota fiscal com as novas regras relacionadas à reforma tributária. A mudança envolve principalmente Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional, que passarão a utilizar o sistema definido pela Receita Federal para emissão dos documentos fiscais. 

A estimativa foi apresentada pelo secretário-adjunto de Fazenda de Uberaba e auditor fiscal Nilson Pereira Grossi, durante entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM. Segundo ele, a maior parte dos contribuintes da cidade já está dentro dos grupos que serão impactados pela alteração. “Hoje a gente tem mais ou menos 70% dos contribuintes estabelecidos em Uberaba já migrando para o emissor nacional, porque são MEIs ou então são optantes do Simples Nacional”, explica. 

De acordo com Nilson, os Microempreendedores Individuais já utilizam o sistema nacional, enquanto as empresas do Simples Nacional passarão pela mudança a partir de setembro. “Sendo o MEI, já está no emissor nacional. Sendo o Simples Nacional, ele já irá para o emissor nacional agora a partir de setembro”, afirma. 

A Secretaria Municipal de Fazenda, segundo o secretário-adjunto, já acompanha o processo e está se preparando para orientar empresários e contribuintes durante a adaptação ao novo modelo. “Isso é uma coisa que a gente tem que preparar agora. A Secretaria da Fazenda teve um reforço nos seus quadros, servidores, e a gente tem que preparar para acolher essa mudança imposta pelo governo federal”, disse Nilson. 

Nilson orienta que os contribuintes que ainda têm dúvidas sobre qual sistema utilizar já podem iniciar a adequação ao emissor nacional, já que a utilização será obrigatória para os grupos enquadrados na nova regra. “Se eles tiverem dúvida em qual se adequar, eles já podem se adequar ao emissor nacional, porque eles serão obrigados a emitir no emissor nacional”, afirma. 

Segundo o auditor fiscal, a padronização dos documentos fiscais faz parte da preparação para a implementação dos novos tributos previstos pela reforma tributária, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

Com a mudança, as informações registradas nas notas fiscais serão utilizadas para o cálculo dos novos impostos, o que exige um padrão único em todo o país. “Para calcular o IBS e o CBS, esse IBS e o CBS serão calculados na nota. Então é muito importante que a nota esteja no padrão correto no Brasil inteiro para esse cálculo estar correto”, explica. 

Apesar da migração de parte dos contribuintes para o sistema nacional, a Prefeitura de Uberaba ainda mantém o sistema municipal de emissão de notas fiscais, chamado EBIS, para os demais usuários. 

Segundo Nilson, a decisão de não realizar uma migração imediata de todos os contribuintes ocorreu após a análise de dificuldades enfrentadas por municípios que adotaram o sistema nacional antes da maturação da ferramenta. “Os municípios que decidiram migrar para o emissor nacional de forma imediata pegaram um sistema inicial, um sistema que não estava maduro. Nós acompanhamos isso de perto”, ressalta. 

De acordo com o secretário-adjunto, a estratégia foi manter o sistema próprio, mas seguindo os padrões nacionais exigidos para a transição. “A gente decidiu primeiro manter o emissor próprio, com padrão nacional, e avaliar de acordo com as novas obrigações da reforma tributária se iríamos migrar ou não, ou quando migrar”, informa. 

Com a mudança, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que empresas e empreendedores acompanhem as novas exigências para evitar dificuldades no processo de emissão das notas fiscais. Segundo Nilson, a adaptação será feita de forma gradual e o município seguirá acompanhando as alterações definidas pelo governo federal. 

A orientação é que os contribuintes que fazem parte dos grupos obrigados à migração, principalmente MEIs e empresas do Simples Nacional, já verifiquem o funcionamento do emissor nacional e estejam preparados para a mudança.