Supra denuncia destruição de estrutura para animais de rua

A Sociedade Uberabense de Proteção aos Animais (Supra) denunciou a retirada de estrutura montada em uma área na Vila Celeste para receber animais de rua (comunitários). De acordo com a Supra, a área, que pertencia ao município, foi doada para uma instituição sem fins lucrativos.

Conforme a Supra, no local havia uma pequena estrutura montada para receber os animais comunitários, como abrigo público. Esta semana, em visita ao local, membros da ONG constataram que os abrigos para os animais, em sua maioria, foram desmanchados. A vereadora Denise Max (Patriotas) disse que o desmanche não poderia ocorrer sem que antes fosse providenciado outro local para abrigar os animais.

Conforme a parlamentar, em Minas Gerais vigora a Lei Estadual 23.863/ 2021, que assegura a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos, na forma e na quantidade adequadas ao bem-estar animal, alimento e água aos animais em situação de rua, inclusive aos cães e gatos comunitários, sendo  vedado a particular e a agente do Poder Público impedir o exercício desse direito sob pena de se configurar maus-tratos e de se aplicar as penalidades cabíveis e previstas na lei de crimes ambientais, ou seja, prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa.       

Ainda segundo Denise, no município de Uberaba vigora a Lei 13.574/2022 de sua autoria, que também assegura a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos, na forma e na quantidade adequadas ao bem-estar animal, abrigo (casinha), alimento e água potável aos cães e gatos comunitários. Da mesma forma, é vedado a particular e a agente do Poder Público impedir o exercício desse direito, sendo o impedimento denunciável às autoridades responsáveis, para verificação da ocorrência de maus-tratos.

A parlamentar, que é fundadora da Supra, disse que espera por parte da Prefeitura uma providência, que seja de um outro local, para que a estrutura pública de amparo aos animais seja construída.

A reportagem do Grupo JM de Comunicação entrou em contato com a Secretaria Especial de Comunicação, sobre a possibilidade de construção de uma estrutura em área pública para receber esses animais de rua, como solicita a vereadora Denise Max. Porém, até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Os animais de rua também são conhecidos como animais comunitários. São considerados comunitários os animais que, ainda que sem tutor definido, estabeleçam laços de afeto e dependência com a comunidade em que vive.

É o caso, por exemplo, de animais que vivem nas áreas comuns de condomínios fechados e são cuidados por um grupo de tutores.