Foi aprovado no dia 5 de agosto, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Projeto de Lei 3853/15, de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que regulamenta o uso de animais domésticos pelas forças policiais. O texto prevê que os animais tenham descansos e pausas para alimentação durante o serviço, previsão de procedimentos veterinários e higiene periódica nos canis e baias, nos termos da regulamentação.
Em Uberaba, a Guarda Municipal tem discutido, por meio da Secretaria de Defesa Social, a utilização de cães para o combate às drogas nas imediações das escolas do município. Ao projeto cabe muita discussão, sobretudo em relação aos cuidados no transporte dos animais e quanto à “aposentadoria” deles.
Para a presidente da Sociedade Uberabense de Proteção Animal (Supra), Marise Max, o país não está preparado para utilizar animais no combate ao crime. “É necessário um acompanhamento constante às condições de saúde dos animais. O transporte é uma deficiência que precisa ser revista. Os carros não são adaptados, utilizam gaiolas sem as devidas condições para o transporte dos animais, que percorrem grandes distâncias até o local da ocorrência. O animal é preparado para salvar vidas e não se preocupam com a vida dele”, enfatiza a protetora dos animais.
Outra questão levantada por Marise é quando os animais forem “aposentados” dos serviços. “Eles são treinados para pegar bandidos, são normalmente animais agressivos, obedecem ao comando do soldado que trabalha com eles. Geralmente os animais se “aposentam” com 8 anos de idade. Quem vai querer o animal velho, agressivo se não for o próprio policial que andou com ele a vida inteira?”, pontua.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.