Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser a alternativa que viabilizará a regularização do Loteamento Mário de Almeida Franco. O empreendedor, moradores do local e representantes das Secretarias de Planejamento, Infraestrutura e Procuradoria Geral se reuniram com o prefeito Anderson Adauto para discutir o assunto. O loteamento apresenta problemas na infraestrutura, incluindo rede de esgoto, asfalto e iluminação. Ficou estabelecido que são necessários, por parte do condomínio, reparos na iluminação, asfalto e rede de esgoto. Uma empresa foi contratada para normalizar a iluminação, e a rede de esgoto vai ser discutida com o Codau nos próximos dias. Para tais reparos, o empreendedor Ademar Capeli, da Kopaíba Empreendimentos, pediu prazo de dois anos. Outra reunião será marcada com a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e Codau para a elaboração de um TAC junto ao Ministério Público. O instrumento deve estabelecer prazos e metas a serem cumpridos durante todo o período de regularização, sendo que o Departamento de Posturas irá supervisionar o trabalho. Somente depois de regularizado o loteamento, é que será possível o seu fechamento como condomínio. “Nós da Prefeitura, estamos dispostos a ajudar, repit cada um deve fazer a sua parte para ninguém sair no prejuízo”, pontuou AA.
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