Tribunal de Contas discute com gestores públicos Lei de Licitação

Criado com a finalidade de aprofundar debates sobre a jurisprudência da Corte de Contas no Estado, o Encontro Técnico “O Tribunal de Contas e os Municípios” foi aberto na manhã de ontem, no Centro de Eventos da ABCZ, pelo presidente do órgão, Wanderley Ávila.

Estiveram presentes o prefeito Anderson Adauto (PMDB), o presidente da Câmara Municipal, Lourival dos Santos (PCdoB), e o deputado estadual Adelmo Carneio Leão (PT). A comissão organizadora confirmou mais de 300 inscrições de gestores públicos e autoridades oriundas de 66 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A programação será encerrada às 12h de hoje após a discussão temática sobre obras e serviços de engenharia. Nas palestras de ontem foi priorizado o debate sobre a Lei de Licitação, aferindo quando é possível a dispensa, bem como casos imprescindíveis.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o diretor de Controle Interno do TCE, Carlos Alberto Nunes Borges, informou que Uberaba é a primeira de um total de oito macrorregiões a receber a equipe do Tribunal. Os temas Lei de Licitação e Obras de Engenharia foram escolhidos, segundo ele, pelo grande índice de dúvidas e problemas constatados em editais, o que em seu entender não configura má-fé por parte dos gestores municipais, e sim desconhecimento e ausência de acompanhamento técnico na execução dos serviços.

Organizado pela Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo” com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal, o Encontro Técnico integra as ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE com a finalidade de aprimorar a gestão pública, prevenindo falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade e eficácia na administração e aplicação dos recursos públicos.