Tribunal derruba liminar e libera alta de tributo sobre combustíveis

Foto/Jairo Chagas

Maioria dos postos não chegou a baixar os preços ontem, conforme orientação do Procon

Postos que procederam à redução de preços após fiscalização do Procon Uberaba estiveram lotados ontem, porém os consumidores uberabenses vão voltar a sentir no bolso o efeito do aumento dos combustíveis. O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), revogou nesta quarta-feira a liminar do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, que suspendia o reajuste de tributos sobre esse produto.

A decisão foi baseada no recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), argumentando que se a decisão judicial não fosse revertida, não restaria alternativa ao governo se não a de paralisar serviços essenciais, pois a liminar causaria prejuízo diário de R$78 milhões aos cofres públicos. O órgão afirmou que a manutenção da liminar agride a própria Constituição Federal, ao ferir as disposições que priorizam decisões de interesse público. Na peça, a AGU destacou confiança na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de recursos em favor de ente federal causa grave lesão à economia, sendo que a liminar contra aumento de tributos interfere “indevidamente” em atividade delegada ao Poder Executivo.

A AGU afirmou ainda que sem o ingresso dessa receita no caixa da União, vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde com o funcionamento de hospitais, compra de vacinas e medicamentos; em segurança pública; merenda escolar e execução do Bolsa Família. O órgão ainda ressaltou que, devido à frustração de receitas programadas e sem o contingenciamento, o governo federal estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa para este ano uma meta de déficit primário de R$139 bilhões.

A decisão do governo federal determina que a alíquota de PIS/Cofins cobrada sobre a gasolina subiu de R$0,3816 para R$0,7925 por litro, o que corresponde a um aumento real de R$0,41 nas bombas. No caso do diesel, o valor do imposto saltou de R$0,2480 para R$0,4615 por litro. A alíquota do etanol ao produtor subiu de R$0,1200 para R$0,1309 por litro. Já o etanol destinado ao distribuidor, atualmente sem cobrança de imposto, passou a ter uma alíquota de R$0,1964 por litro. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida vai gerar, durante o restante deste ano de 2017, uma receita adicional de R$10,4 bilhões ao governo.

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