A Prefeitura de Uberaba abre nesta quinta-feira (12) as inscrições para o curso gratuito de capacitação em poda e supressão de árvores, exigido para quem pretende atuar no manejo arbóreo urbano no município. As inscrições vão até as 18h do dia 4 de dezembro.
A formação é requisito prévio para o credenciamento que autoriza a execução dos serviços de poda e supressão de árvores em Uberaba. O curso é direcionado a pessoas físicas e jurídicas.
As inscrições devem ser feitas pelo preenchimento de formulário e envio da documentação conforme edital publicado na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz.
Para participar, é preciso ter no mínimo 18 anos e ensino fundamental completo. É aceita autodeclaração de capacidade de leitura e escrita em português no lugar da comprovação de escolaridade. Em caráter excepcional, candidatos com menos de 18 anos podem participar se estiverem matriculados em cursos técnicos ou de graduação de instituições reconhecidas, mediante autorização do responsável legal.
A capacitação será realizada no dia 11 de dezembro, das 8h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 13h30. A convocação dos inscritos, a programação completa e a confirmação do local serão publicadas no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, no dia 9 de dezembro.
Para receber o certificado, o participante deve cumprir integralmente a carga horária, com 100% de frequência, e alcançar aproveitamento mínimo de 60% na avaliação. Quem quiser obter o credenciamento para realizar poda e supressão no município deve solicitar ao Departamento de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) a relação de documentos necessários, pelo e-mail semamcursopodaesupressao@gmail.com, em até 90 dias após a emissão do certificado.
A iniciativa segue a Lei Complementar nº 389/2008, que institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba, e o Decreto Municipal nº 4.072/2015, que regulamenta o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para poda e supressão da arborização urbana.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município – Porta-Voz nº 3049, de 11 de novembro de 2026, em https://imprensaoficialmunicipal.com.br/uberaba.