Uberaba amplia número de substitutos tributários do ISSQN; decreto já está em vigor

Está em vigor desde 1º de dezembro o decreto que amplia o número de substitutos tributários do ISSQN em Uberaba, consolidando a modernização dos procedimentos de arrecadação e reforçando o controle fiscal.

De acordo com o decreto publicado no Porta-Voz de 7 de novembro, 6.139 novos contribuintes passam a atuar como substitutos tributários no município. Com isso, cresce o grupo de empresas responsáveis por reter e recolher o imposto devido pelos prestadores de serviço.

O modelo de substituição tributária transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento, medida que, segundo a Secretaria de Fazenda, simplifica obrigações fiscais, aumenta a transparência nas contratações e reduz riscos de sonegação.

Em novembro, a Sefaz promoveu capacitação para contadores das empresas nomeadas, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (SindCont). O treinamento tratou da base legal do regime, obrigações acessórias, penalidades e uso do Webiss, sistema eletrônico de gestão do ISSQN. As orientações foram conduzidas pelo diretor da Fiscalização Tributária, Daniel Rizza; pelo auditor fiscal Rodrigo Michelini; e por Sônia Almeida, da Central Tributária.

“Nosso objetivo é garantir que as empresas estejam devidamente informadas sobre os benefícios e obrigações do regime de substituição tributária, evitando surpresas e assegurando a conformidade fiscal”, afirmou Michelini. Ele destacou que o mecanismo traz previsibilidade ao recolhimento e facilita o planejamento financeiro de contratantes e prestadores.

A ampliação do regime reforça a política municipal de modernização dos processos tributários e de aprimoramento da arrecadação.