Uberaba convoca transportadores escolares para 2ª vistoria anual e novos cadastros

A Superintendência de Transporte Público vinculada à Secretaria de Defesa Social (SDS), iniciou o processo de recadastramento e a 2ª vistoria anual obrigatória para os autorizatários e condutores do serviço de transporte escolar no município. O procedimento, iniciado no dia 7 de julho, segue até o dia 29 de julho, das 12h às 17h, no pátio do estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141 – bairro Santa Marta, onde também ocorrerá a adesivagem dos veículos. 

Além dos profissionais já credenciados, também estão sendo atendidos os interessados em ingressar no sistema, previamente inscritos no livro de pré-cadastro da SDS. 

Documentação exigida para recadastramento na 2ª vistoria: 

Autorizatário: autorização de trânsito/crachá, laudo de inspeção veicular, laudo de tacógrafo, cópia do CRLV do veículo, atestado de antecedentes (emitido na UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada e consulta atualizada da pontuação na CNH. 

Condutor auxiliar: crachá, atestado de antecedentes (UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada e consulta atualizada da pontuação na CNH. 

Documentação exigida para cadastros: 

Autorizatário: laudo de inspeção veicular, laudo de tacógrafo, cópia do CRLV do veículo, atestado de antecedentes (UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada, consulta atualizada da pontuação na CNH, 2 fotos 3x4 atualizadas, certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares (por órgão credenciado), atestado médico de sanidade física e mental, RG e CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de inscrição no INSS como autônomo, comprovante de inscrição no ISSQN, título de eleitor e certificado de reservista. 

Condutor auxiliar: atestado de antecedentes (UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada, consulta atualizada da pontuação na CNH, 2 fotos 3x4 atualizadas, atestado médico de sanidade física e mental, RG e CPF, comprovante de residência atualizado, certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares (por órgão credenciado), comprovante de inscrição no INSS como autônomo, comprovante de inscrição no ISSQN, título de eleitor, certificado de reservista e entrega dos materiais. 

A entrega das autorizações, crachás e selos adesivos para os condutores com documentação aprovada será nos dias 26 de julho e 2 de agosto (sábados), das 7h às 13h, também no pátio do estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba. 

A SDS reforça que a atividade de transporte escolar sem credenciamento será considerada clandestina e sujeita às penalidades previstas em lei. Os laudos apresentados devem seguir os critérios do Decreto Municipal nº 4.818/2019.