Uberaba firma parceria para garantir regularização militar de pessoas em situação de rua

Uma parceria entre a Junta de Serviço Militar e a Secretaria de Desenvolvimento Social vai possibilitar a regularização da situação militar de pessoas em situação de rua em Uberaba. O acordo foi definido em reunião realizada no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP).

De acordo com o secretário da Junta de Serviço Militar, Leonardo Nascimento, a iniciativa representa um passo importante para a reintegração social. “A regularização da documentação militar é fundamental para o processo de ressocialização. Com o documento em dia, o cidadão pode obter o título de eleitor, passaporte, carteira de trabalho assinada, além de ter acesso a oportunidades como o ingresso em universidades e programas sociais”, destacou.

Na reunião, que contou com a participação das assistentes sociais Nayane Franco e Thamila Teixeira, ficou definido que pessoas em situação de rua poderão solicitar isenção de taxas e multas referentes à regularização militar.

O secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, reforçou o impacto da medida. “A proposta é facilitar o acesso das pessoas em situação de rua à regularização do serviço militar, uma medida essencial para que possam exercer plenamente a cidadania e ter acesso a diversos serviços”, afirmou.

O alistamento e a regularização militar são obrigatórios pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. A falta desse documento impede a emissão de passaporte, a matrícula em instituições de ensino, a participação em concursos públicos e o exercício de funções que exigem comprovação da situação militar.