Uberaba passa a emitir certidões judiciais positivas pela internet

A comarca de Uberaba já conta com o serviço de emissão de Certidão Judicial através da internet. Antes, o sistema emitia apenas as certidões negativas cíveis e criminais. Com a nova opção, se a emissão da certidão negativa não for possível, por inconsistência ou pela existência de algum processo, é apresentado ao cidadão um formulário eletrônico de solicitação da certidão positiva. Outra novidade é a possibilidade de emitir certidões específicas de insolvência, execução cível, tutela e curatela, falência e concordata ou certidão vintenária, usada em ações de usucapião.

Após análise dos dados, feita por servidor treinado, a certidão será emitida e liberada em um prazo de dois dias úteis. O solicitante receberá um e-mail informando essa disponibilização do documento no Portal do TJMG, pelo www.tjmg.jus.br. A certidão poderá ser visualizada e impressa mediante o número da solicitação gerada no momento do pedido e o CPF. A validação da certidão pelo interessado também poderá ser efetuada no Portal.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as certidões judiciais são emitidas em cada comarca e informam se o cidadão tem contra ele algum processo cível e ou criminal em andamento naquela comarca. O documento é comumente solicitado para admissão em empregos, posse em cargos, participação em licitações, entre outras situações.

Em menos de um mês, foram emitidas pela internet mais de sete mil certidões positivas em Belo Horizonte. Isso significa que as pessoas que se deslocariam até o Fórum Lafayette, pelo menos duas vezes, sendo uma para solicitar a certidão e outra para buscá-la, acessaram o documento confortavelmente de seus computadores pessoais.