Uberaba registra 33 denúncias de desperdício de água durante período de decreto emergencial

A Prefeitura de Uberaba registrou 33 denúncias de uso indevido de água potável entre outubro e novembro, período em que o Plano de Contingenciamento da Seca estava em vigor. As queixas chegaram ao teleatendimento do programa Cidade Ativa e foram encaminhadas ao setor de fiscalização, resultando em notificações formais emitidas pelo Departamento de Posturas. 

A divulgação dos dados reacende o debate sobre a efetividade da fiscalização durante a crise hídrica, discussão intensificada após declarações da prefeita Elisa Araújo, que admitiu não saber se as autuações por desperdício estariam sendo aplicadas no município. Mesmo com um decreto que autorizava punições, a gestora municipal afirmou acreditar que a fiscalização estivesse atuando, mas não conseguiu confirmar, em recente entrevista ao programa Pingo do J, a efetividade das medidas. As falas ocorreram em um cenário de reservatórios instáveis, fechamentos recorrentes e restrições frequentes no abastecimento. 

Segundo o Executivo, os responsáveis pelos desperdícios registrados entre 8 de outubro e 8 de novembro foram advertidos e orientados, sem aplicação de multas, já que não houve reincidência, condição prevista para que a penalidade fosse aplicada. 

O decreto emergencial que autorizava punições entrou em vigor em outubro, baseado na Lei Municipal 10.270/2007, após a queda na vazão do rio Uberaba e a instabilidade dos reservatórios da Codau. Durante sua vigência, até novembro, a legislação permitia multas que poderiam chegar a R$ 418,39 em caso de reincidência, para práticas como lavar calçadas com mangueira, regar jardins ou permitir que água tratada escorresse para a rua. 

Embora o decreto não esteja mais em vigor, Uberaba segue enfrentando uma de suas piores estiagens. Como resposta, a Codau mantém o plano de contingência com fechamentos programados de reservatórios — em alguns casos totais, em outros parciais — além de rodízios no abastecimento por regiões.