Validade de receita para remédios do Farmácia Popular sobe para seis meses

Por meio da Portaria nº 111, o Ministério da Saúde aumentou de 120 para 180 dias o prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. A medida vale para todos os medicamentos disponíveis, exceto para os anticoncepcionais, que permanecem com validade de 365 dias, ou seja, de um ano. As novas regras do programa já estão valendo desde sexta-feira.

O Programa Farmácia Popular distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e farmácias credenciadas. E, ainda, oferece onze itens em medicamentos, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.

O objetivo da ampliação é equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular. De acordo com gerente de uma Farmácia Popular em Uberaba, outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Antes, o controle de nome e endereço residencial do paciente cabia apenas ao médico. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser feito pelo profissional farmacêutico, com o consentimento do paciente.

Para quem tem a receita antiga, ainda com a validade de 120 dias, a orientação da gerente é que o paciente procure a Farmácia antes do vencimento habitual, pois o medicamento pode já ter sido liberado.

Segundo o ministério, as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos medicamentos disponibilizados gratuitamente ou para venda pelo programa. Alguns medicamentos que têm parte paga pelo usuário também tiveram o valor ajustado. A portaria com os valores de referência dos medicamentos e as novas regras do programa foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de janeiro. (TM)

Arquivo/JM

Medicamentos da Farmácia Popular poderão ser adquiridos com a receita emitida em até 180 dias