Vara de Execuções suspende expediente para alimentar Banco de Monitoramento de Prisões

A Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais de Uberaba está com expediente externo e os prazos processuais suspensos, até a próxima sexta-feira (27), para adequação à implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Medida foi divulgada por meio da Portaria nº 701/2018, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

As comarcas do Estado têm até o dia 5 de agosto para cadastrar todos os mandados de prisão, cumpridos e em aberto, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em um sistema que representará uma espécie de censo da população carcerária brasileira. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Uberaba, o serviço de cadastramento de mandados já está ocorrendo nas três varas criminais e também na Vara de Execuções Criminais.

Um total de 67 comarcas em todo o Estado já estabeleceu um período de suspensão no atendimento e dos prazos processuais para adequação das varas à implantação do Banco, entre elas Uberaba. No entanto, somente a Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais verificou a necessidade de paralisar o funcionamento externo no Fórum Melo Viana. Mesmo assim, ficam mantidas as audiências e as sessões de julgamento previstas. Nas três varas criminais, o atendimento e os prazos continuam normalmente, visando evitar prejuízo ao andamento dos processos em tramitação.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0 é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga, em um banco de dados dinâmico, cada movimentação do processo de um preso em qualquer parte do país.