Vigilância estabelece novas regras para venda de remédio sem receita

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina novas regras para a venda de medicamentos sem prescrição médica. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, e, em breve, deverá ser divulgada a lista com nomes de medicamentos que poderão ser vendidos sem receita.

A classificação de um remédio como isento de prescrição médica, ou seja, que não precisa de receita, deverá atender a sete critérios definidos pela Agência. De acordo com diretor da Vigilância Sanitária de Uberaba, Nelson Ranieri, entre os critérios está o tempo em que o medicamento é vendido no Brasil com prescrição, que deverá ser, no mínimo, de cinco anos; o perfil de segurança; se tem baixo percentual de danos à saúde quando obtido sem orientação médica; se as reações adversas são conhecidas e se elas são de baixa significância, e, um outro exemplo, se é um medicamento de administração simples, sem exigir grandes manipulações pelo paciente. “Todos os critérios estabelecidos serão analisados para classificar o medicamento como isento de prescrição”, explica Nelson, ressaltando que a medida está sendo adotada a partir de um estudo realizado pela Anvisa sobre alguns medicamentos e percebeu-se que se enquadravam nestas regras, além disto, como forma de facilitar o acesso e desburocratizar um pouco a venda.

Quando questionado sobre a necessidade de promover fiscalizações nas farmácias sobre essa nova diretriz, Nelson acredita que esta não será uma ação necessária. “Na verdade, promovemos uma vistoria sobre aqueles medicamentos que exigem prescrições, se estão solicitando a receita para a venda. Isso já fazemos, o que vai acontecer é que agora vamos deixar de exigir que as farmácias cobrem a receita dos remédios que virão na lista”, destaca o diretor.