13º salário tem primeira parcela até 30 de novembro; segunda deve ser paga antes do Natal

Os trabalhadores com carteira assinada têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13º salário de 2026. Já a segunda parte do benefício, cujo prazo legal termina em 20 de dezembro, deverá ser depositada até sexta-feira (18), já que a data-limite cai em um domingo.

As datas seguem a Lei nº 4.749/1965, que estabelece os prazos para o pagamento do benefício. A primeira parcela corresponde à metade do valor devido e deve ser paga sem descontos de Imposto de Renda e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na segunda parcela, são aplicados os descontos obrigatórios, por isso o valor recebido costuma ser menor.

Quem não trabalhou durante os 12 meses do ano também tem direito ao benefício proporcional. Nesse caso, o cálculo considera 1/12 do salário por mês trabalhado. Períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês inteiro.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e temporários. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao pagamento.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o valor proporcional ao período trabalhado, junto com as demais verbas rescisórias.

Aposentados ainda podem receber em novembro

A maior parte dos aposentados e pensionistas do INSS já recebeu o 13º salário de 2026. O governo antecipou o pagamento das duas parcelas para abril e maio.

A exceção é para quem começou a receber o benefício a partir de maio deste ano. Nesse caso, o pagamento será realizado junto com a folha de novembro, entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito ao 13º salário.

O que fazer se o pagamento atrasar?

O empregador que não cumprir os prazos pode sofrer multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho.

O trabalhador que não receber o benefício dentro do período previsto pode registrar uma denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar o sindicato da categoria para buscar orientação.