6,5 mil detentos em Minas farão provas do Enem nos dias 12 e 13

Nesta semana, nos dias 12 e 13, acontecerá o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, mais conhecido como Enem PPL, em todo o país. Em Minas Gerais, neste ano, 6.584 custodiados farão o exame, o que representa um aumento de 28% em relação a 2022. As provas serão aplicadas em 187 unidades prisionais e Apacs. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública não informou o número de presidiários que farão as provas em cada unidade.

O Enem PPL avalia o desempenho daqueles que concluíram o Ensino Médio e abre portas para o Ensino Superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies, além de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional. Os presos que conseguirem uma nota média superior a 500 também têm direito a 100 dias de remição de pena.

O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o Ensino Médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao Ensino Superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies. Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

O exame é aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O número crescente de participantes revela o sucesso da iniciativa, possível pela parceria do MEC e do Inep com as secretarias estaduais de Segurança Pública, de Administração Penitenciária, de Direitos Humanos e de Educação.

As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso, por meio de um sistema on-line.

Há provas em penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. A aplicação é posterior ao Enem regular e ocorre em dias úteis. Adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa interessados em participar do Enem PPL devem solicitar a inscrição ao responsável pedagógico da sua unidade, desde que esta tenha assinado o acordo com o Inep.