AA e Hial continuam respondendo ações pela judicialização da Saúde

Ex-prefeito Anderson Adauto e o ex-secretário de Saúde Valdemar Hial continuam respondendo judicialmente a seis ações cíveis de improbidade administrativa por descumprimento de ordem judicial para o fornecimento de medicamento. A informação é da promotora Cláudia Alfredo Marques, titular da Promotoria de Justiça de Saúde e de Defesa do Direito do Consumidor.

De acordo com ela, as ações são decorrentes de outros processos judiciais onde houve sentença favorável para o fornecimento de medicamento para pacientes uberabenses, “mas estes medicamentos não foram entregues na época pelo então prefeito e secretário, embora houvesse decisão judicial”, destaca. Em uma destas ações estão envolvidas quatro pessoas. Ainda conforme revela, na semana passada, audiência de instrução e julgamento ouviu testemunhas em um destes processos, que tramita na 3ª Vara Cível, cuja titular é a juíza Régia Ferreira de Lima. “Agora, estes autos estão na fase de alegações finais para ser encaminhados para sentença judicial”, esclarece.

Ainda segundo a promotora, no ano passado os dois foram condenados em uma destas ações por improbidade administrativa, em sentença proferida pelo Timóteo Yagura, titular da 5ª Vara Cível. Esta ação ainda se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por outro lado, ela informa que o atual prefeito Paulo Piau (PMDB) e o secretário de Saúde, Fahim Sawan, estão cumprindo as ordens judiciais para o fornecimento de medicações e, consequentemente, ainda não foi necessário propor ações por descumprimento de ordem judicial.