Abril Azul reforça importância do diagnóstico precoce do autismo e acesso a direitos

No mês de conscientização sobre o autismo, dados recentes apontam a importância do diagnóstico precoce e do acesso a direitos garantidos por lei. Em Uberaba, a mobilização segue a tendência nacional de ampliar informação e acesso a serviços.

O Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados do Censo do IBGE divulgados em 2025. A maior concentração está na infância, especialmente entre 5 e 9 anos, faixa etária em que 1 a cada 38 crianças brasileiras possui o diagnóstico.

A incidência é maior entre meninos, com taxa de 3,8%, enquanto entre meninas o índice é de 1,3% nessa mesma faixa etária. O cenário reforça a necessidade de atenção de escolas e unidades de saúde para identificar sinais que podem se manifestar de forma diferente entre os sexos.

O neuropediatra Gilberto Henriques afirma que o diagnóstico nessa idade já é considerado tardio, já que o ideal é que ocorra por volta dos 2 anos. “Após essa idade, a criança pode apresentar mais dificuldades nas terapias, na alimentação e nas demandas do dia a dia. [...] A intervenção precoce é crucial principalmente pela maior plasticidade cerebral da criança nos primeiros anos de vida”, explica.

Desde setembro do ano passado, o Ministério da Saúde tornou obrigatória a aplicação do teste de triagem M-CHAT na atenção primária do SUS para crianças entre 16 e 30 meses. O objetivo é ampliar a identificação precoce de sinais de risco para o TEA, a partir de um questionário estruturado respondido por pais ou responsáveis.

Além do diagnóstico, o acesso a direitos também é parte fundamental da inclusão. A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), instituída pela Lei nº 13.977/2019, formaliza o reconhecimento da condição e facilita o acesso a serviços públicos e privados.

Segundo o advogado Carlos Frederico Bastos, o documento assegura prioridade no atendimento em áreas como saúde, educação, transporte e serviços bancários, além de funcionar como comprovação oficial da condição em todo o território nacional.

Entre os benefícios associados estão ainda a possibilidade de acesso a isenções fiscais na compra de veículos, descontos em transporte interestadual e reserva de vagas em concursos públicos, conforme previsto na legislação.

Dados recentes mostram avanço na emissão do documento. O estado de São Paulo encerrou 2025 com mais de 130 mil carteiras emitidas, enquanto Minas Gerais já ultrapassa 60 mil registros em 2026.